O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou edital para preencher a titularidade de sete novas unidades judiciárias. A publicação ocorreu na última quinta-feira (08/03), e os juízes interessados têm até dez dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte, para efetuar a inscrição. Podem participar magistrados de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.
As vagas são as seguintes: Caucaia (2º Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia), Maracanaú (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões), Sobral (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões) e Juazeiro do Norte (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões). A criação se deu por meio da lei nº 16.397/2017, e o TJCE trabalha para fazer a implantação, que depende de pessoal e mudanças estruturais nos fóruns.
De acordo com o Edital nº 36/2018, as titularidades serão preenchidas por remoção, que é quando o magistrado muda de unidade (vara ou juizado) dentro da mesma entrância (divisão das comarcas conforme o tamanho). Nesse caso, trata-se da Entrância Final, que reúne as maiores cidades do Estado.
Além disso, estão abertas as inscrições para atuar na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, criada pela lei nº 16.505/2018. O edital foi publicado na última terça-feira (06/03), também com prazo de dez dias.
A nova unidade terá titularidade coletiva com três juízes e funcionará na Capital. A finalidade será exclusiva de processar e julgar crimes (de competência da Justiça estadual) definidos em lei federal que trata dos delitos de grupos criminosos, ocorridos em todo o Ceará. A atuação prevalecerá sobre as demais varas, com exceção da infância e da juventude e do júri.
Repórter Ceará – TJCE
