Apesar da atual administração municipal de Quixeramobim ter começado os primeiros quatro meses de 2017 com gastos abaixo do percentual previsto em Lei, o limite de Despesas com Pessoal em dois quadrimestres do mesmo ano foi ultrapassado. Conforme dados dos Relatórios de Gestão Fiscal, disponíveis no site da Prefeitura, o limite foi ultrapassado no segundo e terceiro quadrimestre do ano passado, ou seja, de maio a agosto e de setembro a dezembro.
De acordo com o estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite dos municípios de Despesa Total com Pessoal não deve ultrapassar os 54% para o Executivo, entendendo a Despesa Total com Pessoal como o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.
No segundo quadrimestre de 2017, a Prefeitura gastou R$ 84.515.342,03 em Despesa com Pessoal, alcançando a porcentagem de 56,58%. No terceiro quadrimestre, este número aumentou 8,33%, alcançando a marca de 64,91% de Despesa com Pessoal, gasto referente a R$ 93.704.378,21.
Em comparação com 2016, ambos os quadrimestres apresentam elevação nos gastos, visto que, no segundo e no terceiro quadrimestre a época, respectivamente, foram registrados gastos da ordem de R$ 73.179.539,20 (53,68%) e R$ 67.325.089,46 (44,88%), representando aumento de 2,9% e 20,03%.
Diante desta situação, o Executivo procura estratégias para alterar o quadro de não cumprimento da LRF. Uma das alternativas utilizadas recentemente foi a paralisação das aulas da rede municipal de ensino da cidade por 15 dias, alegando a má condição das estradas e o risco que os alunos estavam correndo ao serem transportados da zona rural para a cidade.
Com a medida, a gestão evitou o pagamento imediato dos motoristas, como também, suspendeu os contratos de professores, monitores, merendeiras e demais servidores das escolas durante o período a fim de evitar mais gastos para a Prefeitura. Vale ressaltar que a paralisação das aulas ocorreu prestes a fechar o primeiro quadrimestre de 2018, levantando a hipótese de que a gestão decidiu optar por tal medida com a finalidade de não ultrapassar o percentual de Despesa com Pessoal permitido pela Lei.
A Prefeitura de Quixeramobim precisa revisar seus gastos e cortar o que realmente deve ser cortado, de modo que as contas da administração possam ficar equilibradas e afastar o karma do atraso salarial. O percentual ultrapassado pelo Executivo deve ser analisado, a fim de encontrar alternativas viáveis para a contenção de gastos, como dito, por exemplo, em editorial deste Repórter, a redução do salário do prefeito, vice e secretários, como um ato de solidariedade e respeito com a população, e responsabilidade, a fim de garantir mais segurança com as contas municipais, como também, que as secretárias e demais órgãos ligados à Prefeitura funcionem com o limite necessário de servidores.
Sabe-se que o caso não acontece somente em Quixeramobim, contudo, não é preciso que o prefeito Clébio Pavone (SD) permaneça na mesma situação de outros gestores. É preciso deixar de lado o discurso de “contas deixadas pela gestão passada” e focar no presente, afinal, já se passaram um ano e quatro meses que a atual administração chegou ao poder. As contas da Prefeitura Municipal devem ser regularizadas antes que o percentual de Despesa com Pessoal seja superior ao verificado no 3ª quadrimestre de 2017. A recessão econômica afeta a todo o País, mas, com responsabilidade e uma equipe comprometida, o município poderá superar o quadro econômico em que se encontra.
Para acessar a Lei de Responsabilidade Fiscal, clique AQUI.
Para acessar os Relatórios de Gestão Fiscal citados na matéria, acesse os links abaixo:
2016
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
2017
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
Editorial do Repórter Ceará
