O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa. Caso seja necessário, a votação será estendida para amanhã, 13, conforme o presidente da Casa, o deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT).
A matéria nº 47/2018 recebeu 77 emendas de parlamentares. Desse total, 19 com parecer favorável do relator, deputado Evandro Leitão (PDT), foram aprovadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; 41 rejeitadas e 17 emendas retiradas.
Evandro Leitão ressalta que buscou aproveitar ao máximo as modificações propostas pelos deputados. “Fizemos um trabalho de negociação para conciliarmos as demandas dos parlamentares com as condições do Executivo”, pontua.
Ainda segundo ele, a maioria das emendas aprovadas amplia mecanismos e ferramentas de transparência da aplicação de recursos públicos. “Basicamente, as alterações propõem mais demonstrativos dos gastos do Executivo. Há também emendas que indicam áreas a serem priorizadas com mais investimentos”, explica o líder do Governo.
O projeto da LDO é pautado pelo Plano Plurianual 2016-2019 e orienta a elaboração do orçamento anual, dispondo sobre políticas públicas e alterações na legislação tributária
De acordo com o Regimento Interno da Casa, com a aprovação da LDO no Plenário 13 de Maio, o Poder Legislativo entra em recesso, fixado no regimento para 17 de julho.
Repórter Ceará
