Em decreto publicado na última quarta-feira, 08, o presidente Michel Temer (MDB), altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continua (BPC). Com isso, mais de 150 mil benefícios para pessoas com deficiência e idosos poderão ser cancelados no Brasil. Somente no Ceará, são 7.386 salários mínimos pagos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas incapacitadas de trabalhar que estão inclusos na lista de possíveis irregularidades do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Beneficiários deverão prestar esclarecimentos até início de 2019.
Conforme a pasta, a maioria destas irregularidades é relacionada a rendas superiores ao máximo permitido, que é de 1/4 do salário mínimo por cada integrante da família. Além disso, o decreto é um forma de cortar gastos e tentar minimizar os buracos que existem na situação fiscal.
Caso o cancelamento realmente chegue a acontecer, serão pouco mais de R$ 7 milhões a menos pagos por mês no Ceará. A nível nacional, o número chega a casa dos R$ 150 milhões.
Os benefícios sociais são um dos primeiros alvos quando há necessidade de cortar gastos. Conforme o especialista, isso é resultado de atingirem camada da sociedade com menos representatividade política. “Benefícios ligados a servidores públicos são mais difíceis de retirar”.
A advogada especializada em Direito Previdenciário, Alice Aragão, explica que os cortes acontecem com frequência. Muitas vezes beneficiários procuram a Justiça para provar sua incapacidade produtiva, que deve ser superior a dois anos. “Nos últimos anos, o Governo tem feito um pente fino maior. Muitas vezes analisam apenas a CID (Classificação Internacional de Doença) e pressupõem que não ultrapassa os dois anos”.
Após notificados, os beneficiários terão 10 dias para apresentarem defesa ao INSS. Caso não seja notificado, o pagamento é bloqueado por um mês, até que o favorecido procure uma das agências do instituto. A partir dessa etapa, há 30 dias – prorrogáveis por mais 30 – para analisar a defesa.
Repórter Ceará com informações do O Povo Online
