O deputado estadual Soldado Noélio (PROS) quer a isenção do pagamento das taxas estaduais referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os servidores públicos efetivos do Ceará. A medida só vale para aqueles em que a função exige a CNH.
Conforme o Projeto de Indicação nº 140/19, a isenção também se estende para taxas referentes aos exames exigidos, realizados na Sede e nos Postos autorizados do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O servidor, para conseguir o benefício, deverá apresentar sua carteira funcional ao Detran, comprovando o exercício de suas funções.
“Considerando que a condução do veículo faz parte da regular prestação de serviço por parte destes agentes públicos, nada mais justo que garantir a isenção destas taxas como forma inclusive de incentivar que eles estejam em dia com seus exames”, justificou Noélio.
Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Repórter Ceará
