No último dia 05/09, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou uma proposta (PL 3.980/2019) da senadora Renilde Bulhões (Pros-AL) que prevê o uso de tornozeleira eletrônica por agressor condenado pela Lei Maria da Penha.
A vítima vai receber um dispositivo eletrônico que faz um alerta em caso de aproximação do agressor.
O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), disse que o alerta pode ajudar a salvar vidas, ao permitir que a vítima busque ajuda ao ser informada do descumprimento das medidas de proteção.
Repórter Ceará com informações da Agência Senado
