A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai debater nesta terça-feira, 22, a redução na disponibilidade de medicamentos de alto custo. A reunião, solicitada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), será às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Em maio, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu o tema, um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 657718, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Na audiência pública, os debatedores criticaram os obstáculos legais e técnicos para a incorporação de novos medicamentos à lista dos que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ministro do STF Alexandre de Moraes, a excessiva judicialização da matéria não tem sido bem-sucedida, porque retira recursos do planejamento de políticas públicas destinadas a todos.
Repórter Ceará com informações da Agência Senado
