A Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve voltar com tudo em 2020. Com Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciando em Plenário que pretende colocar em votação já em fevereiro, nos bastidores os deputados voltaram a se movimentar para alterar ou manter trechos que estão no texto. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) em 2019, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), alerta que para que o projeto vá a votação sem maiores desgastes, será necessário que o relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), faça alterações.
“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer muito pautar esse texto como prioridade agora em fevereiro. Mas vai precisar muito que o relator, que é o deputado Kim, faça um esforço no sentido de entender a necessidade e compatibilizar as coisas: eficiência com sustentabilidade. Não da pra ter uma coisa em detrimento da outra. É possível a gente conseguir pegar esse último texto e dar uma trabalhada, mexendo nos pontos estratégicos e ter um bom texto e votar esse bom texto”, avalia Agostinho.
Para o deputado, a proposta apresenta problemas a serem ajustados antes de ir à Plenário. “O primeiro deles é você não ter análise de riscos, que é algo que historicamente é uma análise importante que precisa ser feita”, pontua Agostinho.
A Análise de Riscos Ambientais, citada pelo deputado, é o equivalente a uma estimativa prévia da possibilidade de haver acidentes no local. Ela também conta com avaliação das consequência sociais, ambientais e econômicas da obra.
O relator da matéria, Kim Kataguiri, disse à reportagem que acatou a sugestão de Agostinho e que na próxima versão a ser apresentada este ponto já terá sido alterado. “Análise de risco foi uma das críticas que ele [deputado Rodrigo Agostinho] fez que eu acatei, eu coloquei a análise de risco de volta no texto”, diz o parlamentar.
Um ponto que foi muito criticado por ambientalistas na mídia e nas audiências públicas que o relator promoveu para debater o tema, é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Nela o próprio interessado entra no sistema e preenche os campos com as informações necessárias, sem, necessariamente, ter a visita de um técnico para checar.
Agostinho ressalta este ponto como um dos problemas do último texto apresentado. “Existem problemas relacionados também aquilo que eles chamam de licença por adesão e compromisso, que é a LAC. A LAC existe para resolver problemas principalmente decorrentes de atividades econômicas de âmbito local”, afirma.
Repórter Ceará – Congresso em Foco
