A análise das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 foi suspensa nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu após solicitação de mais tempo para avaliação por parte dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
Com isso, a apreciação do parecer apresentado pelo relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), ficou para uma nova data. No relatório, o parlamentar considerou que o texto atende aos requisitos constitucionais e sugeriu que uma eventual transição leve em conta as particularidades de cada setor da economia.
Ao justificar o pedido, Redecker afirmou que o documento foi protocolado no mesmo dia e que, por se tratar de um tema sensível, é necessário um exame mais detalhado por parte dos parlamentares.
O relator, por sua vez, argumentou que a possível redução da jornada pode contribuir para a proteção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores, destacando que a regulamentação do tempo de trabalho é um dos fundamentos do Direito do Trabalho e da promoção da justiça social.
Nesta etapa da tramitação, os deputados não discutem o conteúdo da proposta, mas apenas verificam se ela está de acordo com a Constituição e com as normas legais. Caso avance, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate antes de eventual votação no plenário.
A expectativa é que o texto volte à pauta da CCJ nos dias 28 ou 29 de abril.
A proposta em análise reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Após passar pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde deverá ser discutido com a participação de diferentes setores da sociedade.
A medida prevê mudanças na Constituição para estabelecer limite de até oito horas diárias e 36 horas semanais de trabalho, distribuídas em quatro dias por semana. Se aprovada, a nova regra passaria a valer após um período de transição de 360 dias.
O fim da escala 6×1 é tratado como uma das prioridades do governo federal neste ano, sendo considerado um ponto estratégico dentro da agenda política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
