As declarações do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) atribuindo a culpa pelo aumento do preço dos combustíveis aos estados foram entendidas pelos governadores como um ataque institucional. A reação foi rápida e intensa, conforme a Folha de S.Paulo.
Os governadores de São Paulo e Pará, João Doria (PSDB) e Hélder Barbalho (MDB), classificaram a atitude do presidente como “irresponsável”. Por sua vez, o gestor estadual do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que assinaria qualquer nota contra as declarações de Bolsonaro. A reação foi em um grupo de WhatsApp.
Nessa segunda-feira, 03, dos 27 governadores, 22 assinaram uma nota conjunta sugerindo que o presidente corte tributos federais que caem sobre os combustíveis e reveja a política de preços da Petrobras. O documento foi assinado por todos os governantes dos estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins ficaram de fora.
“Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis […] O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo –motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.”
Confira a nota dos governadores na íntegra:
Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019.
SP sim
RJ sim
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Repórter Ceará (Foto: Marcos Corrêa/PR)
