Com o título “A Lei de Emergência Cultural e a emergência da cultura no Sertão Central cearense”, eis o artigo do comunicador Elistênio Alves e do professor Ismael Lima sobre a aprovação da Lei Aldir Blanc e uma análise da valorização da cultura na região Centro do Estado.
No último dia 29 de junho, aquele que não deveria estar ocupando a Presidência da República sancionou a tão falada Lei de Emergência Cultural, conhecida também como Lei Aldir Blanc. Importante frisar que todo o movimento de construção da Lei se dá em um intenso diálogo entre o Congresso Nacional e diversas representações do setor cultural de todo o Brasil. E digo isso para dizer também do quão omisso tem sido o Poder Executivo no tocante às ‘cuestões’ da cultura no nosso país, sobretudo nesses tempos de pandemia, não tendo a Secretaria Especial da Cultura apresentado uma ação sequer de socorro ao setor cultural. Na verdade, o que o atual governo promove desde 1º de janeiro de 2019 são ataques constantes e cada vez maiores às artes, buscando efetivar o seu projeto de desmonte das políticas públicas de fomento à cultura brasileira.
Dito isto, voltemos à Lei Aldir Blanc. A Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, garante o repasse a estados e municípios de R$ 3 bilhões para serem destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural brasileiro. Esse apoio se dará de três formas: I) renda mensal no valor de R$ 600,00, pagos em três parcelas, para trabalhadores da cultura com atividades suspensas; II) subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais que tenham interrompido suas atividades em razão das medidas de isolamento e distanciamento social; e III) editais, chamadas públicas, prêmios, etc.
Como já dito antes, isto só foi possível graças ao empenho de parlamentares dos mais diversos nichos políticos dentro e fora do Congresso Nacional (APENAS O PARTIDO NOVO VOTOU CONTRA O PROJETO DE LEI) e o diálogo intenso com os mais diversos ramos do setor cultural brasileiro, envolvendo artistas, entidades, organizações da sociedade civil, secretarias municipais e estaduais da cultura e fóruns regionais. Um diálogo que teve início em meados de março e que durou aproximadamente quatro meses até a sanção presidencial. Ok, a gente fica a se perguntar o que tem de emergencial numa coisa que demora quatro meses até ser concluída e que, na verdade, vai demorar mais um tempinho ainda. Mas não entrarei nessa questão aqui (não agora!).
A Lei vem se tornar para Estados e Municípios um grande divisor de águas, dada a relevância da verdadeira construção coletiva de um Sistema Nacional de Cultura que seja integrado, na perspectiva lógica de comunicação e estruturação da realidade cultural no Brasil. O fato dos rígidos critérios que os entes federados terão de atender para receberem os recursos, mostra como há um déficit de gestão no setor.
Não distante da realidade das cidades brasileiras, pouco atentas às questões culturais, especialmente Municípios que usam estes espaços como troca de favores, temos, na construção desta Lei, a única e importante missão de fortalecer a política cultural municipal, dando aos verdadeiros atores e atrizes deste setor, um protagonismo nesta discussão, ofertando, embora tardio, mais acesso ao fazer, “literalmente”, cultura.
Os municípios do Sertão Central vivem situações bastante parecidas nesse aspecto, alguns com contextos um pouco melhores, outros em situações mais críticas. No geral, a Emergência da Lei acentua a Urgência de uma guinada nos rumos do setor pelas gestões, para de fato transformar a realidade e ajudar na construção de uma política pública coletiva. A já apelidada Lei “São Aldir Blanc” vem fazer com que Municípios da nossa região cumpram o dever de casa de construir seu Sistema Municipal de Cultura, com suas diretrizes, seus Planos Municipais, seu Fundo Municipal, e ainda ativem, de verdade, seus Conselhos Municipais, no sentido de erguer a estrutura de base. Há duras penas, Quixeramobim aprovou o seu Fundo Municipal depois de uma luta travada pelo irrelevante valor de 0.1% do orçamento anual. Senador Pompeu também, na ânsia pela grana da Lei, tomou para si a política do vizinho e aprovou o mísero 0.1%. Apesar disso, amanhã, com a chegada do recurso, haverá um novo dia, e precisamos estar preparados para vivê-lo.
Lembro que este vácuo de política, hoje, às pressas, montada pelas Prefeituras para abocanharem o recurso, é muito ainda da pouca luta, e nesta parte é válida a autocrítica, dos próprios agentes culturais. Nós mesmos, que estamos agora acordando para uma realidade que deveria estar bem diferente. É preciso maior união de nosso setor, sem privilégios para uns e outros não. É importante a cobrança, a fiscalização e, acima de tudo, a colaboração com sugestões que melhorem, aprimorem e transformem o fazer cultural, embora saibamos quais sempre serão as prioridades das ‘otoridades’ municipais. Façamos esse povo trabalhar, e isso só é possível com esse forte movimento social, com fiscalização e cobrança contundente e dentro dos limites legais.
Cada Município possui uma realidade, mas, no final, o sentido é um só e básico: construir uma política pública cultural clara, objetiva, planejada, livre de amarras politiqueiras, democrática, plural, coletiva e financiada, e isso requer a participação ativa de todes/as/os. Ocupemos este espaço que é nosso, para a exigência e fiscalização da correta aplicação dos recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural, mas, sobretudo, e principalmente, para a construção e o fortalecimento das políticas públicas culturais em nossos Municípios para além do atual cenário de pandemia.
Autores
Elistênio Alves é comunicador, presidente da ONG. IPHANAQ, integrante da Fundação Canudos e AQUILetras. Graduado em Letras Espanhol pela Universidade Federal do Ceará.
Ismael Lima é professor, artista, produtor cultural. É sócio fundador e presidente do Instituto Trilhase e coordena as ações do Ponto das Artes Professor Junior Holanda. Está presidindo o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Senador Pompeu. Graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Cariri (UFCA) e pós-graduando no Ensino de Sociologia e em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, desenvolve pesquisas nas áreas da Filosofia, Cultura e Educação.
