Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, seguindo o parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA). A proposta, agora, segue para uma comissão especial que será instalada pelo presidente da Casa, Hugo Mota (Republicanos-PB).
Na CCJ foi discutida se a PEC é constitucional ou não. O mérito e as regras de transição serão tratados na comissão especial.
A iniciativa aprovada na CCJ é fruto de duas PECs: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta do petista estipulava um teto de 36 horas semanais, enquanto a PEC de Erika Hilton, além das horas, ainda estabelece o limite de quatro dias trabalhados por semana.
Em contrapartida, o governo federal enviou uma proposta que estipula um teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerados. Reginaldo afirmou que pretende apresentar uma emenda à PEC para introduzir o texto do Planalto ao seu.
