A proposta dos consórcios públicos de resíduos sólidos firmados entre vários municípios cearenses para atender a legislação ambiental vigente no País possui planos voltados para a estruturação de políticas locais firmes que visem a redução desses resíduos nos lixões. Isso, obviamente, não terá baixo custo, considerando que aquilo que se recicla ou trata possui mão de obra e precisa de um cuidado ainda maior do que a produção do produto original.
As cidades que já começaram, retiraram quantias de seus cofres, mas as que estão nos processos iniciais irão movimentar, em breve, quantidades de dinheiro na casa dos milhares para se empenhar em implantar centros municipais de resíduos ou aterros sanitários para o tratamento dos materiais oriundos das atividades humanas.
A nível local, dois consórcios públicos unem 12 municípios do Sertão Central, em grupos distintos, a fim de conduzi-los a uma visão futura de meio ambiente saudável, preservando não só matas, solos, córregos e recursos hídricos, mas a saúde humana. Quixeramobim, Quixadá, Ibaretama, Ibicuitinga, Banabuiú e Choró são uma equipe, enquanto Canindé, Boa Viagem, Itatira, Paramoti, Caridade e Madalena integram outro grupo, com o amparo do Governo do Ceará.
Em contrapartida, os municípios receberão mais recursos através dos processos de arrecadação do Executivo Estadual. Funciona como moeda de troca, contudo, com o esforço maior das Prefeituras, por serem as principais responsáveis na tomada de tais medidas. Não há somente um ou dois lados que se beneficiam, mas vários, saindo do campo político e entrando em uma área social, através da Educação Ambiental dos munícipes.
Até a produção deste editorial, pelo menos 18 consórcios públicos de resíduos sólidos estavam caminhando no Ceará. Outros, já estruturados há mais tempo, envolvem cidades como Sobral, na Região Norte do Estado, e mais 16 municípios, com recursos na ordem de R$ 40 milhões para a construção de uma Central de Tratamento de Resíduos, que já foi entregue.
A Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) traz, em seu texto, a exclusão de todos os lixões do País. Meta ambiciosa, não utópica, que pode se tornar realidade a partir de colaborações como as citadas, através de montagem de estratégias e de união de municípios, como também, auxílios dos governos Federal e Estadual, afinal, é fato que ainda há, no Brasil, cidades que sobrevivem a partir de recursos repassados por instâncias Executivas superiores. O apelo, aqui, é não deixar somente na Lei uma proposta tão importante e única para ajudar na preservação do meio ambiente. É preciso abrir os olhos e apoiar, sim, as Prefeituras, para que elas sejam líderes nessa “revolução” ambiental.
Se, em algum momento, algum gestor cearense pensou que tudo isso é bobagem, ‘despense’. Lixo não é saudável e nunca será. São restos das atividades de nós, seres humanos, e precisam de tratamento. Aos municípios que estão a frente de empreitadas voltadas para a preservação ambiental e a saúde da população, parabéns. Louvável atitude e ovacionada deve ser. Àqueles que não fazem a mínima para todo o explanado e encaram o mundo como um grande lixão, sinto informar: você contribuiu para o retrocesso ambiental e as consequências serão sentidas pela população em breve, incluindo você.
Editorial do Repórter Ceará (Foto: Melquíades Júnior)
