A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária remota, na manhã desta quarta-feira, 26, a prestação de contas do governo Camilo Santana referente ao exercício de 2019. Foram seis votos favoráveis.
O relator, deputado Sérgio Aguiar (PDT), apresentou parecer favorável à aprovação, afirmando que a análise foi baseada em parecer prévio técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) referente às contas anuais do governador do ano anterior.
De acordo com parlamentar, a Comissão de Contas do Governo, formada exclusivamente por servidores de carreira do TCE, especialmente destinada a essa análise, emitiu relatório técnico estruturado da seguinte forma: conjuntura socioeconômica; planejamento e execução orçamentária; análise das demonstrações contábeis; determinações constitucionais e aplicação de recursos; análises da gestão fiscal; transparência da administração pública e controle social; avaliação das ações governamentais do exercício sobre o atendimento das recomendações emitidas em 2018 e as alusivas ao exercício de 2019.
Sérgio Aguiar destacou pontos do relatório, como os mais de 9,5 mil postos de trabalhos gerados, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e a destinação de mais de R$ 3,1 bilhões para a Segurança Pública, “repercutindo nos índices de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguido de morte e roubo seguido de morte”. “O planejamento das ações governamentais é o ponto de partida para uma administração eficiente e eficaz, cuja qualidade se refletirá positiva ou negativamente no bem estar da população”, ressaltou.
Sobre ressalvas contidas no relatório do Tribunal de Contas, o parlamentar comentou que é “importante ressaltar que, das 51 recomendações referentes ao exercício de 2019, já se encontram em fase de implementação 17 delas e outras em análise”.
Repórter Ceará
