O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou recomendação aos diretórios de partidos políticos atuantes no Ceará nessa quinta-feira, 24. No documento, o órgão frisou a necessidade de cumprir as determinações de biossegurança impostos pelos decretos governamentais, com o intuito de garantir a segurança dos eleitores, candidatos e de toda a sociedade.
O MPE enfatizou que o desrespeito das medidas, em qualquer âmbito, acarretam em crime eleitoral.
“Importará na aplicação das penalidades administrativas disciplinadas, na configuração de propaganda irregular, sujeita, portanto, ao poder de polícia exercida pela Justiça Eleitoral”, conforme informou a procuradora regional eleitoral, Lívia de Sousa, na divulgação do documento enviado aos diretórios dos partidos.
