O Projeto de Lei 907/21 assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19 e o acesso aos medicamentos necessários com recursos repassados pela União. A proposta é do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios encaminharão periodicamente ao Ministério da Saúde dados sobre as pessoas com sequelas, número de pessoas e tipo de sequela.
Ainda segundo o projeto, os recursos da União serão acrescidos às dotações existentes destinadas a ações e serviços públicos de saúde e serão transferidos aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde.
Repórter Ceará com informações da Agência Câmara Notícias (Foto: Lucy Nicholson/Reuters)
