O Senado deve votar nesta quinta-feira, 29, a partir de 16h, o Projeto de Lei (PL) 12/2021 que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. A pauta, com sete itens, também trata da proibição de reajuste anual de medicamentos durante a pandemia e da proposta que impede a suspensão da educação presencial nas escolas e universidades.
Do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 12/2021 chegou a ser pautado no início de abril, mas não chegou a ser votado a pedido do próprio relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que pediu mais tempo para elaboração do relatório.
A proposta libera a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial enquanto durar o estado de emergência de saúde.
De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19. O objetivo, segundo o autor, é agilizar a produção de imunizantes na tentativa de acelerar o processo de vacinação contra a doença no país.
Em sua justificativa, Paim observa que a medida não implica ignorar os direitos à propriedade intelectual relacionados ao comércio, mas relativizá-los em caráter temporário, diante do interesse maior do povo brasileiro. O senador sublinha que a ideia é defendida no exterior: Índia e África do Sul apresentaram proposta nesse sentido à Organização Mundial de Saúde e esse movimento tem apoio de 100 países. A quebra de patentes, diz ainda Paim, é apoiada por instituições brasileiras, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Repórter Ceará – Agência Senado
