Em reunião com os líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Júnior, anunciou que o governo deve destinar R$ 4,5 bilhões para recompor o orçamento da Educação após a aprovação da PEC dos Precatórios. A recomposição será incluída em mensagem modificativa que o Poder Executivo deve encaminhar em breve ao projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21).
Os R$ 4,5 bilhões para a Educação serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 1,297 bilhão para recompor o orçamento para os contratos continuados e apoiar a expansão e funcionamento das universidades federais;
- R$ 803 milhões para pagamento integral de bolsas;
- R$ 760 milhões para o programa Educa Mais Norte e Nordeste;
- R$ 466 milhões para assistência estudantil e expansão e funcionamento de institutos federais;
- R$ 304 milhões para aquisições e reposições de livro e material didático;
- R$ 204 milhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, incluindo a instalação do novo hospital universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap);
- R$ 200 milhões para o programa Ensino Médio em Tempo Integral;
- R$ 103 milhões para oferecer vagas de qualificação profissional do programa Novos Caminhos;
- R$ 23 milhões para manutenção e ampliação das escolas cívico-militares.
O Ministério da Educação já recebeu um acréscimo de R$ 9,7 bilhões no orçamento do ano que vem, em relação ao projeto de lei orçamentária deste ano, graças à complementação progressiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Repórter Ceará com informações da Agência Câmara Notícias
