Nessa quarta-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual. O Programa tem por objetivo a promoção de políticas públicas em prol do setor do Audiovisual, o fomento ao desenvolvimento da produção do audiovisual cearense em conexão com a arte e cultura digital, promovendo os processos de criação, formação, exibição, distribuição, preservação, pesquisa e intercâmbio.
“Com este programa teremos uma política específica para o setor, numa perspectiva não só de governo, mas de uma política de estado onde foi aprovado a criação de um Fundo Setorial e de um sistema setorial, além da autorização de uma coordenadoria na estrutura da Secretaria da Cultura do Estado para a execução desta política. Então, demos um passo importante para potencializar, fomentar, o cinema e o audiovisual no Ceará, que têm se destacado bastante na sua produção, com importantes prêmios nacionais e internacionais de grande relevo e a gente crê que este Programa dará condições políticas, econômicas e orçamentárias para este desenvolvimento”, declarou o secretário da Cultura, Fabiano Piúba.
O Ceará Filmes consiste na reunião de políticas culturais e estratégias voltadas ao fortalecimento dos arranjos criativos e produtivos do setor audiovisual, arte e cultura digital cearense, por meio de ações destinadas à promoção, ao fomento e ao incentivo desse importante segmento cultural do Estado. Ele busca ainda o desenvolvimento econômico, bem como o acesso à diversidade estética e artística do cinema, vídeo e arte e cultura digital no Ceará, ampliando a produção cearense na cena brasileira e internacional.
A aprovação cria ainda o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, que irá sistematizar e implementar as políticas específicas do Programa Ceará Filmes. Vinculado ao Sistema Estadual da Cultura (SIEC), bem como a subfonte de recursos do Fundo Estadual da Cultura (FEC), denominada Fundo Setorial do Audiovisual do Ceará (FSA/CE). “Todos estes mecanismos contribuirão para a reunião de recursos e consequente execução dos objetivos do Ceará Filmes, tudo voltado para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual e da arte e cultura digital cearense”, ressalta o secretário da Cultura.
“Este é o resultado de inúmeras ações propostas pelo setor do audiovisual, através da Câmara Setorial do Audiovisual. Está alinhado aos dispositivos legais em âmbito nacional. Sendo, portanto, uma ação importantíssima para a efetivação dos direitos culturais, que qualificam como direitos humanos e fundamentais”, destaca Fabiano.
Repórter Ceará (Foto: Ascom Secult)
