O Plenário do Senado retoma nesta quarta-feira, 15, a votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos. A matéria, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e relatada pelo senador Romário (PL-RJ), está entre os sete itens da sessão deliberativa, que terá início às 16h.
Os senadores não concordaram com a sugestão dos deputados ao governo de acabar com a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde para compensar os gastos com o benefício fiscal. Outra fonte de receitas será proposta na votação dos destaques nesta quarta- feira.
O texto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.
Como fonte de compensação orçamentário-financeira para a renúncia de receitas, o texto propõe a extinção do benefício de alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na aquisição de produtos destinados ao uso em hospitais e outros prestadores de serviços de saúde, bem como sobre sêmen e embriões. Estabelece ainda, em respeito ao princípio da noventena, que a volta da cobrança daquelas contribuições sociais ocorrerá somente a partir do primeiro dia útil do quarto mês de vigência da lei em que se converter o texto aprovado em Plenário.
A pauta traz ainda o PL 3.418/2021, já aprovado na Câmara, que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O projeto, que aguarda parecer do senador Dário Berger (MDB-SC), inclui psicólogos e assistentes sociais na parcela de 30% do fundo previsto para finalidades diversas.
Repórter Ceará – Agência Senado (Foto: Unlisted/Stock Photos)
