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TRE-CE suspende repasses de recursos do Governo do Estado a prefeituras até o 2° turno das eleições

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), dessa segunda-feira, 5, suspendeu a transferência de recursos orçamentários do Governo do Estado aos municípios até o segundo turno das eleições. A determinação responde a uma ação movida pela coligação do PDT acusando a governadora Izolda Cela (sem partido) e os integrantes da chapa do PT, como o ex-governador Camilo Santana (PT) e o candidato ao Governo, Elmano de Freitas (PT), de abuso de poder econômico e político. A informação é do Diário do Nordeste.

Na ação, o PDT alega que a gestão estadual tem usando repasses de verbas de convênios como moeda de troca para garantir apoio dos gestores municipais à campanha da chapa do PT. Isso, segundo a alegação, garantindo benefícios a determinados municípios do interior, como obras de pavimentação asfáltica, construção e reforma de prédios e equipamentos públicos e programas assistenciais.

No processo, o PDT cita o exemplo de cinco municípios: Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca, que teriam “veiculado publicações de benesses recebidas pelo Estado, através das redes sociais dos respectivos prefeitos”.

A forma de operação, alega a coligação no processo, é a partir da “convocação de lideranças políticas dos municípios, por intermédio de agentes políticos ocupantes de expressivos cargos em comissão do Estado”.

Nota

A governadora Izolda Cela (sem partido) falou a respeito da decisão, que de acordo com ela não impacta convênios e obras já em andamento antes da campanha eleitoral, apenas a execução de novos repasses.

Repórter Ceará

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