Seguiu para análise e votação no Senado Federal o projeto de lei (PL 201/2022), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. A proposta será examinada pelos senadores a partir de fevereiro de 2023, quando os trabalhos legislativos serão retomados.
Repórter Ceará – Agência Senado
Super apoiado todo cidadão merece ser feliz dentro do seu contexto de vida social,família,profissional dividir uma vida com uma criatura agressora(o)e ambos lutando por melhores condições e o mesmo usufruir de tudo deixado pela vítima me polpe, certíssimo o poder executivo, judiciário que faça cumprir a Lei dentro de suas condições legais.