As investigações envolvendo o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e os inquéritos que apuram suspeitas relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ampliaram as divergências jurídicas entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Folha de S.Paulo.
Os dois magistrados têm sob suas relatorias procedimentos ligados aos casos, que ganharam relevância política em meio à disputa eleitoral envolvendo o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos bastidores da Corte, Dino e Mendonça são vistos como representantes de posições distintas em diferentes temas analisados pelo tribunal.
A avaliação entre integrantes do Supremo é de que os ministros podem adotar entendimentos diferentes até mesmo em questões semelhantes. Como algumas das investigações possuem pontos de conexão, decisões tomadas em um dos gabinetes podem influenciar os rumos dos procedimentos conduzidos pelo outro.
Uma das frentes envolve o financiamento de “Dark Horse”. Na sexta-feira, 21, Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a acessar provas reunidas pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação envolvendo a Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme sobre Bolsonaro.
O material poderá ser incorporado ao inquérito relatado por Dino que investiga a possível destinação de emendas parlamentares para a produção cinematográfica.
André Mendonça conduz outra investigação relacionada ao longa. O ministro é responsável pelo procedimento que apura repasses atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A apuração foi aberta após a divulgação de um áudio em que Flávio Bolsonaro pede R$ 61 milhões ao empresário para finalizar a produção.
Até agora, a Polícia Federal não apresentou a Mendonça pedido semelhante ao autorizado por Dino para o compartilhamento das informações.
Uma pessoa que acompanha as investigações avalia que a liberação das provas reunidas pela Polícia Civil paulista pode acelerar o inquérito conduzido por Dino sobre as emendas destinadas ao filme.
Outro ponto que aproxima os gabinetes dos dois ministros são as investigações envolvendo Lulinha. Dino e Mendonça relatam procedimentos que apuram suspeitas de possível tráfico de influência atribuído ao filho do presidente Lula.
Nesse caso, uma das principais discussões é definir se os processos devem continuar no Supremo ou ser encaminhados à primeira instância.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a André Mendonça que duas investigações sob sua relatoria sejam retiradas do STF. Pessoas próximas ao ministro, porém, afirmam que ele tende a rejeitar a solicitação.
O entendimento de Mendonça seria de que conversas interceptadas durante as investigações ainda podem indicar a participação de pessoas com prerrogativa de foro, situação que justificaria a permanência dos procedimentos no Supremo.
Dino é relator de uma terceira investigação envolvendo Lulinha. Segundo um auxiliar, inicialmente o ministro avaliava que o caso deveria seguir para a primeira instância, por não identificar até então a participação de autoridades com foro privilegiado.
A semelhança entre os procedimentos, no entanto, fez com que Dino também passasse a considerar a necessidade de uniformidade nas decisões. Dessa forma, caso Mendonça mantenha os inquéritos no STF, Dino também tende a conservar sob sua relatoria a investigação que conduz.
Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade relacionada ao financiamento de “Dark Horse”. O senador afirma que o episódio é uma “página virada” da campanha e diz que a produtora já demonstrou que “estava tudo certinho”.
A defesa de Lulinha, por sua vez, classifica as suspeitas de tráfico de influência como “um quebra-cabeças de ilações”. Em entrevista à Record, Lula afirmou que o filho não está acima da lei e declarou que a Polícia Federal tem liberdade para investigá-lo.
As diferenças entre Dino e Mendonça vão além desses processos. Apesar de interlocutores relatarem uma relação pessoal cordial entre os ministros, os dois acumulam posições jurídicas divergentes em julgamentos realizados no Supremo.
Nas ações penais relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, por exemplo, Mendonça apresentou votos pela absolvição de alguns acusados ou pela aplicação de penas menores. Dino adotou posição diferente e esteve entre os ministros que defenderam as condenações.
Os dois também divergiram no julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Mendonça se posicionou favoravelmente à tese, enquanto Dino votou contra.
Outra discordância ocorreu na análise da responsabilização das plataformas digitais. Mendonça afirmou enxergar um “forte efeito inibidor sobre a liberdade de manifestação”, enquanto Dino chamou atenção para crimes praticados por meio das redes sociais.
No ano passado, a diferença de entendimento provocou um debate mais acalorado no plenário. Durante uma discussão sobre o tratamento penal de crimes contra a honra de servidores públicos, Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão poderia representar uma opinião e defendeu que agentes públicos, inclusive ministros do STF, não deveriam receber tratamento diferente dos demais cidadãos.
Dino respondeu: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”. Na ocasião, prevaleceu a posição defendida por Dino.
Mais recentemente, outra divergência apareceu de forma indireta durante as discussões sobre o sigilo da fonte jornalística.
Ao determinar a apuração do vazamento de informações de uma investigação envolvendo Lulinha, Mendonça destacou a necessidade de “irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte”.
Nos bastidores do STF, a manifestação foi interpretada como uma resposta às posições apresentadas dias antes por Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Durante sessão da Primeira Turma, ambos afirmaram que o sigilo da fonte não é um direito absoluto e não pode ser utilizado como proteção para a prática de crimes.
O debate ganhou força após uma operação autorizada por Moraes contra pessoas apontadas como fontes de um jornalista do Maranhão que publicou reportagens relacionadas a Dino. Um dos investigados, Pablo Luís Conceição Almeida, é suspeito de ter monitorado o ministro de forma ilegal. Ele nega irregularidades e sustenta que atuou dentro do exercício profissional.
