Nesta terça-feira, 17, a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO) da Câmara de Fortaleza (CMFor) se reúne para analisar o projeto de lei que institui as isenções da Taxa do Lixo. A cobrança foi aprovada no fim do ano passado, mas não inclui residências isentas. A reunião está marcada para iniciar às 9h.
A proposta de isenção foi enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) e visa negociar a dispensa de 70% dos imóveis da cidade. Apesar disso, o texto não inclui as emendas propostas pelos vereadores, que tentam aumentar a faixa de isenção de residências para até 85%.
Em outra emenda, o vereador Ronaldo Martins (Republicanos) solicita a isenção para igrejas e instituições sem fins lucrativos.
Já a vereador Larissa Gaspar (PT) defende que a taxa não seja cobrada e havia proposto “isentar 100% da população dessa cobrança”.
Raimundo Filho (PDT), relator da matéria deve apresentar parecer do texto na reunião da Comissão Conjunta.
Repórter Ceará
