Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira, 7, um Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com pedido de reajuste na remuneração mensal de juízes e desembargadores cearenses. O aumento, de acordo com a proposta, seria gradual até o ano de 2025.
Conforme a proposta, o salário de um desembargador, que atualmente é de R$ 35.462,22, aumentaria para R$ 41.845,49, em reajuste gradual até chegar neste novo valor em fevereiro de 2025. Na Justiça cearense, há 53 desembargadores.
O vice-presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, alega, na proposta, que a remuneração da magistratura precisa estar alinhada com a prevista para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado, no fim de 2022, aprovou um reajuste de 18% na remuneração dos ministros do STF, a ser pago de forma escalonada a partir de fevereiro deste ano até fevereiro de 2025, chegando a R$ 46.366,19.
O salário de um ministro do STF é o teto para pagamento de remunerações no setor público, não podendo, nenhum outro salário, ultrapassar o de ministro da Suprema Corte.
Confira como será o aumento gradual:
Desembargador
- R$ 35.462,22 (valor atual)
- R$ 37.589,96 (1º de abril de 2023)
- R$ 39.717,69 (1º de fevereiro de 2024)
- R$ R$ 41.845,49 (1º de fevereiro de 2025)
Juiz de Direito de Entrância Final
- R$ 33.689,11 (valor atual)
- R$ 35.710,46 (1º de abril de 2023)
- R$ 37.731,80 (1º de fevereiro de 2024)
- R$ 39.7533,21 (1º de fevereiro de 2025)
Juiz de Direito de Entrância Intermediária
- R$ 32.004,65 (valor atual)
- R$ 33.924,93 (1º de abril de 2023)
- R$ 35.845,21 (1º de fevereiro de 2024)
- R$ 37.765,55 (1º de fevereiro de 2025)
Juiz de Direito de Entrância Inicial
- R$ 30.404,42 (valor atual)
- R$ 32.228,69 (1º de abril de 2023)
- R$ 34.052,95 (1º de fevereiro de 2024)
- R$ 35.877,27 (1º de fevereiro de 2025)
Para conferir o projeto de lei nº 17/23, clique AQUI.
Repórter Ceará
