O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, instaurou nesta sexta-feira, 16, procedimento administrativo com o objetivo de fomentar no município a criação e a instalação de um Conselho Comunitário de Segurança. De acordo com o documento, a medida se deve ao crescimento de crimes contra a vida, patrimônio, dignidade sexual, tráfico de entorpecentes e armas, dentre outros, na cidade. A informação é da assessoria do MPCE.
De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho, há a necessidade de um projeto de segurança integrada no município. O Conselho Comunitário de Segurança (CCS) teria como missão promover a integração e a credibilidade entre as instituições policiais e a comunidade. Além de contribuir para o entendimento da população acerca da segurança pública, haveria o planejamento de reuniões, bimestrais e o desenvolvimento de programas para a prevenção de delitos e redução de riscos.
No documento, o presidente da Câmara e o prefeito do município também foram oficiados a enviar informações, no prazo de 20 dias, sobre a existência de legislação sobre criação, instalação e funcionamento do conselho.
Repórter Ceará
