O principal objetivo da PEC da Anistia é perdoar qualquer irregularidade no uso de recursos públicos dos partidos políticos. Dito isso, já respondemos rapidamente quem perde, de fato, com a possível aprovação dela: o povo. Fraudes à cota de gênero, descumprimento de investimento mínimo em candidaturas femininas e prestação de contas reprovadas estão entre os itens que podem ser perdoados.
A PEC reduz em mais de 50% os recursos públicos destinados às candidaturas de pessoas negras. Além disso, se um determinado partido tiver eleito pelo menos uma mulher, não precisará responder pelo descumprimento de cota. Claramente, dois grandes retrocessos para a nossa democracia. Um dos impactos no Ceará, por exemplo, seria a vedação da perda do mandato dos deputados estaduais do PL, que tiveram a chapa cassada devido à comprovação de fraude à cota de gênero.
São grandes e profundas mudanças que podem transformar a política partidária. E, nesse caso, há união entre vários partidos, inclusive progressistas. Com exceção do PSOL e do Novo, os demais tiveram votos favoráveis à PEC.
De acordo com o artigo 17 da Constituição, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”. Ou seja, os partidos políticos são os guardiões da democracia. Ou deveriam ser.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
