Home Sérgio Machado 1 Minuto com Sérgio Machado: O Plano Diretor é realmente participativo?

1 Minuto com Sérgio Machado: O Plano Diretor é realmente participativo?

Sabia que as reuniões de revisão do Plano Diretor Participativo estão acontecendo e você, como cidadão, tem o direito de participar? Pois é, muita gente também não tem essa informação. O nome já diz: “Plano Diretor Participativo”, mas, durante as reuniões de revisão, parecem estar esquecendo do principal, que é contar com a efetiva participação popular.

Para quem desconhece, a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza é uma etapa fundamental para o desenvolvimento urbano da cidade, determinando as diretrizes e políticas públicas pelos próximos anos. No entanto, a participação popular nesse processo, garantida pela Lei do Estatuto da Cidade, desde 2001, parece enfrentar alguns desafios

O primeiro ponto de reflexão é a acessibilidade às reuniões e consultas públicas. A plataforma utilizada para a participação on-line apresenta problemas técnicos, o que pode prejudicar a inclusão digital e limitar o acesso de parte da população. Além disso, as reuniões presenciais são realizadas em locais e horários pouco acessíveis, dificultando a presença de diversos grupos sociais.

Outro ponto que merece atenção é a divulgação dessas consultas públicas. Sua massificação é essencial para garantir que a população esteja ciente das oportunidades de cooperação. A falta de informação pode resultar em uma participação limitada, não democrática e não representativa da diversidade de vozes presentes na cidade.

A garantia do direito à cidade passa pelo acesso amplo e democrático aos processos de discussão e decisão sobre o desenvolvimento urbano. As autoridades responsáveis precisam rever suas estratégias, buscando assegurar que a participação popular seja imprescindível na construção do futuro da cidade.

Foto: Rodrigo Carvalho/Prefeitura de Fortaleza

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