Quixadá, no Sertão Central, e outros 21 municípios foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) por terem ultrapasso o limite de gasto com pessoal e ainda permanecem no vermelho. A informação foi divulgada em levantamento do O POVO, nesta segunda-feira, 4.
Conforme o Tribunal, dos 184 municípios cearenses, 62 ultrapassaram 100% do limite do teto de gastos com folha de pagamento de ativos e inativos do poder executivo no segundo quadrimestre do ano. Todas as cidades foram notificadas e ainda têm até o fim deste ano para se regularizarem. Segundo o TCE-CE, 60 prefeituras já foram notificadas, sendo que 22 delas permanecem no vermelho pelo segundo balanço consecutivo. Outras 40 foram notificadas por atingirem 95% do montante das despesas com o pessoal, e mais 30 municípios receberam alerta por atingirem 90%.
O número de prefeituras com gastos com pessoal acima do teto superou o registrado no primeiro quadrimestre do ano. Na ocasião, 52 municípios estavam no vermelho, de acordo com os dados revelados pelo Tribunal no Diário Oficial do Estado (DOE).
O levantamento considera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impôs um limite global para as despesas, dispondo que os gastos com pessoal não podem exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida (RCL). Deste montante, 6% é atribuído ao poder legislativo e 54% ao poder executivo. Dessa forma, as prefeituras que registraram a despesa de pessoal por Receita Corrente Líquida acima de 54% possuem os dois próximos quadrimestres para realizarem ações e voltarem à readequação de gastos, sob pena de não terem suas contas aprovadas.
De acordo com os dados divulgados pelo O POVO, Quixadá ultrapassou a LRF e teve gasto com pessoal de 56,71%. Dos 22 municípios que estão no vermelho, Tururu é o que mais ultrapassou o limite de 54%, chegando a 65,86%.
Fortaleza está inclusa nas 30 cidades que estão no chamado limite de alerta por estarem com os gastos com pessoal entre 90% e 95%. A cidade tem hoje o percentual de 49,89% em gastos com o departamento pessoal por Receita Corrente Líquida, tendo uma melhora em relação ao primeiro quadrimestre, quando registrou 50,86%.
De acordo com diretor de Contas do TCE-CE, Gennison Lins, as notificações são apenas informativas, mas a pretensão é de que, a partir do próximo ano, os municípios que estão descumprindo, principalmente, os prazos de retorno, vão sofrer representações para a devida penalização.
Ao identificar os descumprimento da lei ao longo do ano, o Tribunal notifica as cidades. Ao término do período de 12 meses, é elaborado um parecer prévio e, a depender desse descumprimento, é enviada uma sugestão de desaprovação para as câmaras municipais, que será votada pelos vereadores da cidade.
Confira a lista dos 22 municípios que ainda estão no vermelho e os respectivos percentuais de gasto com pessoal:
- Antonina do Norte – 56,52%
- Aratuba – 58,88%
- Baixio – 56,53%
- Barroquinha – 56,07%
- Capistrano – 58,06%
- Farias Brito – 55,22%
- Guaramiranga – 55,18%
- Icapuí – 58,30%
- Itaitinga – 60,29%
- Itapiúna – 62,50%
- Jaguaruana – 57,03%
- Lavras da Mangabeira – 57,01%
- Nova Olinda – 56,96%
- Palhano – 60,97%
- Palmácia – 54,67%
- Pindoretama – 60,03%
- Quixadá – 56,71%
- Quixeré – 57,02%
- Redenção – 59,08%
- Santana do Acaraú – 59,11%
- Tarrafas – 60,28%
- Tururu – 65,86%
Repórter Ceará
