Equipes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditaram o comércio irregular de botijões de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP), nessa terça-feira, 12, em dois supermercados de Jaguaruana.
A fiscalização dos órgãos ocorreu após denúncias, feitas à Promotoria de Justiça da comarca, sobre a venda irregular do produto em estabelecimentos do município. A ANP autuou também um revendedor autorizado por facilitar a comercialização irregular em um dos supermercados.
De acordo com o Decon, no Super MiniBox (bairro Centro) foram encontrados 30 botijões de gás (8 cheios) e no Mercadinho O Antônio (bairro Juazeiro) foram encontrados 30 botijões (28 cheios). Todos os recipientes foram encaminhados à distribuidora de gás autorizada que ficará responsável por guardar o produto durante o andamento do processo.
O coordenador de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, reforça que comercializar e armazenar botijões de GLP sem as devidas permissões é prática proibida e que coloca em risco a segurança das pessoas. “Botijões de gás só podem ser comercializados por estabelecimentos que possuam autorização de revenda da ANP e que cumpram, permanentemente, o disposto na Resolução nº 51/2016 da agência reguladora”, pontuou.
As partes autuadas pelo Decon e pela ANP contam com o prazo de até 20 dias para apresentarem defesa.
Como entrar em contato com o Decon
A população pode acionar o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço deconce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 9 8685-6748.
