O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira, 27, os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública do Ceará.
De autoria da Mesa Diretora da Assembleia, o projeto n.º 191/24 trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo, no percentual de 5,62%, a partir de 1º de julho de 2024.
Dos projetos de lei, o n.º 19/24, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, prevê a revisão geral dos vencimentos dos servidores e da remuneração dos titulares de cargos de direção superior e de direção e assessoramento da instituição no percentual de 5,62%, a partir de 1º de julho de 2024.
A proposta de n.º 20/24, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do quadro do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no percentual de 5,62%, a partir de 1º de julho de 2024.
Na sessão, foram aprovados 27 projetos de lei. Três deles são os citados anteriormente. Os demais são de iniciativa dos parlamentares. Outros 18 projetos de indicação também foram deliberados.
