A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária, nesta terça-feira, 16, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que institui o Programa Entrada Moradia Ceará. A propositura foi aprovada em regime de urgência.
O programa, instituído por meio do projeto de lei complementar 03/24, tem com o objetivo de ampliar a oferta de habitações de interesse social e facilitar o acesso à casa própria e digna para a população cearense.
A iniciativa se propõe a disponibilizar subsídios financeiros em torno de R$ 20 mil para o pagamento da entrada da casa própria, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para famílias com renda de até R$ 4.400,00.
A propositura objetiva também reduzir o déficit habitacional no Estado e garantir o direito à moradia digna para todos os cearenses.
A proposta foi aprovada com três emendas dos parlamentares Lia Gomes (PDT) e Renato Roseno (Psol), e havia sido enviada na noite dessa segunda-feira, 15, pelo governador Elmano de Freitas (PT) para a Casa Legislativa.
“É uma mensagem histórica, muito importante para o nosso povo, especialmente para as famílias que têm uma renda de até R$ 4.400, e com muito esforço pagam aluguel e não conseguem comprar a casa própria porque não têm direito ou não tem condição de pagar uma entrada. No Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal entra com um subsídio de mais de R$ 50 mil, e nós vamos aportar mais R$ 20 mil para cada apartamento”, declarou o gestor estadual.
