PEC que aumenta salários de juízes não será votada nesta semana, afirma presidente do Senado

“Está pautada, mas vai cumprir prazo de discussão. Não será votada nesta semana”, afirmou Pacheco.

A proposta de Emenda à Constituição estabelece um adicional por tempo de serviço para magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados públicos, delegados da Polícia Federal e outras carreiras. Esse adicional é de 5% do salário a cada cinco anos até o limite de 35%. Esse benefício existia antes, foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso. E não entra no teto constitucional. Além disso, o servidor pode levar para a contagem o tempo de exercício anterior. Mesmo que na advocacia privada.