O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, vistoriou, nessa quarta-feira, 15, o terreno anunciado como sede da próxima Cidade Fortal. O procedimento foi realizado pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni, com apoio de profissionais do Núcleo de Apoio Técnico do MP do Ceará (Natec). A vistoria teve como objetivo conhecer e analisar o local para coletar elementos que possam fundamentar a atuação do MP do Ceará.
Os especialistas do Natec estão fazendo estudos para verificar, por meio de georreferenciamento, se o local está incluído em área de proteção ambiental especial em razão da lei de proteção do Bioma Mata Atlântica. “Neste momento, ainda não podemos nos posicionar de forma positiva ou negativa quanto à possibilidade de realizar o evento no terreno em questão. Mas vale destacar que a empresa só poderá realizar intervenção significativa na área a partir da apresentação do inventário florestal e com a expedição das licenças dos órgãos ambientais”, especificou o promotor de Justiça Fábio Ottoni.
Conforme o membro do MP do Ceará, existem duas questões a serem analisadas: uma é se o local está dentro da poligonal estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) como área de Mata Atlântica; e a outra é classificar a vegetação da área a partir do inventário florestal elaborado por profissionais habilitados. “A partir da análise desse documento, vamos identificar qual o regime de proteção legal se aplica à área”, concluiu o promotor de Justiça.
O órgão ministerial acompanha a temática desde que tomou conhecimento do caso. A vistoria dessa quarta-feira foi motivada após o MP do Ceará receber várias denúncias de que o terreno citado seria localizado em área de Mata Atlântica e estaria sendo desmatado, com derrubada de árvores. Durante a visita, os especialistas do Natec inspecionaram o local para fazer um reconhecimento da área, da vegetação e verificar se o terreno faz parte da Mata Atlântica.
Além dos representantes do MP do Ceará, também estiveram presentes no local técnicos e um advogado da empresa responsável pela Cidade Fortal.
