A Câmara dos Deputados aprovou, em fevereiro de 2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Praias – ou somente PEC das Praias -, que propõe a extinção e transferência dos chamados terrenos de marinha. Após ser aprovada pelos deputados federais, a PEC foi enviada ao Senado. Dois anos após o envio, o assunto tem ganhado relevância nacional nos últimos dias.
De acordo com os ambientalistas, a proposta permite a privatização do acesso às praias.
A PEC foi aprovada pelos deputados que foram eleitos em 2018 e tinham mandato até 2022, ou seja, a antiga composição da Câmara. Quase 300 desses deputados se reelegeram e seguem na Casa Legislativa.
No portal da Câmara dos Deputados é possível consultar a votação nominal, ou seja, quais deputados votaram a favor e contra, e como se posicionaram os partidos. Por se tratar de uma PEC, o texto precisava ser aprovado em dois turnos, ou seja, duas votações.
Em 1º turno, 377 deputados votaram a favor da proposta, 93 foram contra e um se absteve. Na bancada cearense, formada por 22 deputados, somente 14 participaram da primeira votação, que ficou da seguinte forma:
A favor
AJ Albuquerque (PP) – Sim
André Figueiredo (PDT) – Sim
Capitão Wagner (PROS) – Sim
Eduardo Bismarck (PDT) – Sim
Heitor Freire (PSL) – Sim
Leônidas Cristino (PDT) – Sim
Pedro Augusto Bezerra (PTB) – Sim
Robério Monteiro (PDT) – Sim
Vaidon Oliveira (PROS) – Sim
Contra
Célio Studart (PV) – Não
Denis Bezerra (PSB) – Não
Genecias Noronha (Solidariedade) – Não
Idilvan Alencar (PDT) – Não
José Guimarães (PT) – Não
Na votação do 2º turno, realizada horas depois, o placar aumentou, passando para 389 votos favoráveis e 91 contrários. O número de deputados cearenses votantes passou de 14 para 20. Confira como cada um votou:
A favor
AJ Albuquerque (PP) – Sim
André Figueiredo (PDT) – Sim
Capitão Wagner (PROS) – Sim
Dr. Jaziel (PL) – Sim
Eduardo Bismarck (PDT) – Sim
Heitor Freire (PSL) – Sim
Júnior Mano (PL) – Sim
Leônidas Cristino (PDT) – Sim
Mauro Benevides Filho (PDT) – Sim
Moses Rodrigues (MDB) – Sim
Pedro Augusto Bezerra (PTB) – Sim
Robério Monteiro (PDT) – Sim
Vaidon Oliveira (PROS) – Sim
Contra
Célio Studart (PV) – Não
Denis Bezerra (PSB) – Não
Genecias Noronha (Solidariedade) – Não
Idilvan Alencar (PDT) – Não
José Airton Félix Cirilo (PT) – Não
José Guimarães (PT) – Não
Luizianne Lins (PT) – Não
Por partido, na ocasião, o PT orientou sua bancada a votar contra a proposta. O extinto PSL e o PL, partidos pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro começou e terminou o mandato, recomendaram a votação favorável. Na época da votação, PSL e DEM ainda não haviam formalizado a fusão que resultou na criação do União Brasil.
Como cada partido orientou seus deputados a votarem:
A favor
PSL – Sim
PL – Sim
PP – Sim
PSD – Sim
MDB – Sim
PSDB – Sim
Republicanos – Sim
PDT – Sim
Solidariedade – Sim
PSC – Sim
Podemos – Sim
Novo – Sim
PCdoB – Sim
Cidadania – Sim
Contra
PT – Não
PSB – Não
PSOL – Não
Sem posição
DEM – (sem posição)
PTB – (sem posição)
PROS – (sem posição)
Avante – (sem posição)
Patriota – (sem posição)
PV – (sem posição)
Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 308 votos.
Para conferir como votaram todos os parlamentares da Câmara, clique nos links abaixo:
