Construir estratégias e ações pela equidade de direitos entre todas as pessoas, ainda, é necessário. Por isso, o Ceará, nesta quarta-feira, 4, se une ao Governo Federal no Novo Viver Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Plano, que prevê investimento de R$ 6,5 bilhões em todo o Brasil e conta com 95 ações, se volta a estabelecer um país mais inclusivo e igualitário e a formalizar iniciativas estaduais.
O governador Elmano de Freitas, que participou do evento ao lado do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; da secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella; e de representantes de movimentos voltados à luta pelos direitos da pessoa com deficiência, defendeu a construção de políticas públicas com a participação das pessoas a serem beneficiadas e, ainda, a colocação desses direitos, verdadeiramente, em prática. “Eu considero muito importante estabelecer compromissos que, efetivamente, a gente vá cumprir. Eu acredito no que está sendo feito aqui porque quem sabe o que é bom para as pessoas com deficiência são as pessoas com deficiência. É fundamental a garantia dos direitos dessas pessoas “, enfatizou o governador Elmano de Freitas.
A adesão ao Plano é mais uma oportunidade de fortalecer e ampliar ações do Estado, sempre alinhadas às necessidades das pessoas com deficiência. Conforme destacou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, as políticas de direitos humanos são transversais: “é fundamental que todo o Estado se mobilize para que pessoas com deficiência tenham acesso integral ao serviço público e para que possam viver em sociedade com igualdade de direitos e oportunidades”. O acordo firmado entre a unidade federativa e os estados é válido por quatro anos e passará por revisão anual. A secretária reforçou, ainda, que “com a adesão ao plano, as políticas já existentes no estado ganham força e novas iniciativas devem surgir”.
O ministro Silvio Almeida também reforçou o papel integrativo do Plano, celebrou a parceria entre estado e federação e enfatizou a importância de integrar o que se faz pelas pessoas com deficiência no país. “Os estados e municípios já têm, mais ou menos, políticas para as pessoas com deficiência. O que nós queremos fazer, portanto, com o Novo Viver Sem Limites, é integrar o Brasil. O Governo Federal não vem ensinar ao Ceará como se faz política para a pessoa com deficiência, ele vem fortalecer aquilo que o Ceará já faz, eventualmente, complementar aquilo que falta e, também, aprender com o povo cearense como se faz esse tipo de política”. O ministro, ainda, acrescentou: “o Novo Plano Viver Sem Limite prevê, em um de seus eixos, a gestão participativa das políticas que serão implementadas, como um elemento fundamental do Plano”, reforçou o ministro Silvio Almeida.
O chamado à responsabilidade é também um caráter do Novo Viver Sem Limite, conforme afirmou o ministro dos Direitos Humanos: “as pessoas com deficiência têm a responsabilidade política de contribuir com o plano. Esse é um plano que exige responsabilidade também dos movimentos sociais, das pessoas com deficiência, dos grupos organizados. A partir desse momento, essas pessoas passam também a se responsabilizar pelo sucesso e pelo fracasso desse plano”.
O Novo Viver Sem Limite atua em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A primeira etapa consiste na adesão e na apresentação de um plano de trabalho. Esse plano será aprofundado no âmbito do Comitê de Governança. Cada Estado encaminhará projetos com o objetivo de concretizar as iniciativas em âmbito estadual. Cada projeto será analisado e questões de financiamento serão tratadas isoladamente pelo Governo Federal, a depender da natureza da iniciativa.
O Ceará construiu uma prévia do Plano de Trabalho do Estado, com a contribuição de diversas secretarias estaduais. O momento de adesão ao Plano foi seguido pela instituição do Comitê Intersetorial de Governança dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIGDPD), que reúne até este momento 43 iniciativas, para discutir de forma aprofundada as proposições do plano prévio e para contribuir com a construção de novas ações em prol das pessoas com deficiência do Ceará.
Histórico
A primeira versão do Viver sem Limite foi lançada em 2011 e diversas conquistas foram viabilizadas por esse trabalho no Ceará, como criação de Centrais de Intérpretes de Libras Municipais, entrega de ônibus adaptados para transporte urbano e salas multifuncionais para atendimento educacional especializado. Após 12 anos, o Novo Viver sem Limite chega ampliado para atender às pessoas com deficiência no Brasil. Desde agosto de 2023, o Ceará, passou a contribuir com o Plano, ao participar de diálogos, a partir da articulação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
