O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na agenda da sessão plenária desta terça-feira, 16, o projeto de lei (PL 1.847/2024) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Governo e senadores ainda negociam as formas de compensação para a desoneração da folha. A Informação é da Agência Senado.
A proposta estabelece que a desoneração da folha será mantida integralmente em 2024. No entanto, a partir de 2025 até 2027, haverá uma reoneração gradual das alíquotas de tributação sobre a folha de pagamento.
Contexto da Votação
A votação desse projeto estava inicialmente agendada para a última quarta-feira, 10, mas foi adiada devido à falta de acordo sobre as compensações financeiras, uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das sugestões do governo para compensar a desoneração é aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1 ponto percentual. No entanto, essa proposta enfrenta resistência de muitos senadores, que são contrários ao aumento de impostos para equilibrar as desonerações.
