Na abertura da sessão plenária dessa terça-feira, 16, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou que o governo federal e o Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão do prazo para definir uma solução sobre a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento. A informação é da Agência Senado.
A nova data proposta é 30 de agosto. O pedido foi formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Advocacia do Senado.
Em função desse pedido, Pacheco anunciou o adiamento da votação do Projeto de Lei 1.847/2024, prevista inicialmente para terça-feira, 16, transferindo-a para hoje, 17. No entanto, Pacheco destacou que, caso o ministro do STF Cristiano Zanin aceite o novo prazo solicitado, é provável que o projeto não seja incluído na pauta de hoje, uma vez que há um acordo em andamento entre o Executivo e o Legislativo.
