O deputado federal e líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta semana um projeto de lei que irá implementar livros e material de estudo sobre direitos humanos e prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nas bibliotecas escolares de todo o país.
Inspirado por uma iniciativa de sucesso no Ceará, que introduziu a “Prateleira Maria da Penha” nas escolas estaduais, o PL 3109/24 propõe expandir essa ideia nacionalmente, garantindo que as bibliotecas contenham materiais sobre equidade de gênero e proteção às mulheres.
A proposta surge como complemento à Lei nº 14.837 de 2024, que criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Esse sistema tem como objetivo implementar políticas de acervo, com apoio técnico e financeiro da União, para assegurar a ampliação e qualificação das bibliotecas escolares.
“A inspiração para o projeto veio da iniciativa da Secretaria de Educação do Ceará, onde escolas da rede pública estadual já contam com a “Prateleira Maria da Penha”, uma coletânea de obras que promovem a equidade de gênero e a proteção das mulheres”, destaca o parlamentar, que é autor de diversos projetos que reforçam o combate à violência de gênero.
O deputado defende que a iniciativa, ao ser expandida para todo o país, contribuirá para a promoção da equidade e o fortalecimento dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres, dando concretude às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta agora aguarda apreciação pelos demais parlamentares.
Outras iniciativas
O deputado José Guimarães, nos últimos anos, apresentou uma série de projetos na Câmara como parte de um esforço para combater a violência de gênero no Ceará. É autor do PL 2003/2121, que impede que agressores de mulheres emitam ou renovem a Carteira Nacional de Habilitação.
Além disso, também é autor do PL 633/2021 que cria banco de empregos para mulheres vítimas de violência. Também apresentou o projeto de lei 3548/19 que proíbe nomear condenados pela lei Maria da Penha em cargos comissionados.
