O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), interditou nesta quinta-feira, 29, um posto de combustível que funcionava clandestinamente na zona rural de Boa Viagem, a 55 quilômetros da sede do município. A fiscalização do Decon foi motivada por denúncia anônima feita ao órgão.
Segundo foi constatado no local, o Posto R3, localizado no distrito de Ibuaçu, funcionava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No local, o Decon constatou uma série de violações aos direitos do consumidor, como o direito à informação e à segurança. Isso porque, sem a documentação necessária para atuar de forma legal, o estabelecimento não passa por qualquer averiguação da ANP acerca das condições para atender ao público em conformidade com as normas vigentes no tocante à comercialização de combustíveis.
Segundo o coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, são realizadas, de forma rotineira, fiscalizações em postos de combustíveis para averiguar os estabelecimentos e punir eventuais irregularidades constatadas, tanto nos produtos e serviços fornecidos aos consumidores quanto acerca dos documentos obrigatórios para o funcionamento. O representante do posto interditado tem 20 dias para defesa. A interdição permanece até análise e consequente liberação da Secretaria-Executiva do Decon.
