A deputada Larissa Gaspar (PT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira, 3, projetos de sua autoria cuja tramitação iniciou no expediente do dia e enalteceu programas sociais do Governo do Estado.
Entre as propostas citadas pela deputada com início da tramitação nesta terça está o PL 649/2024, que confere às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março de cada ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Neste dia recebemos muitos parabéns, muitas flores, mas a gente quer também ter o direito e a oportunidade de viver a cidade. E sabemos que a pobreza afeta de forma muito severa as mulheres. E, por isso, é preciso criar condições para que elas possam usufruir das políticas culturais, esportivas e de lazer da cidade”, argumentou a deputada.
Larissa Gaspar destacou também projetos de indicação de sua iniciativa. O 303/2024 cria o Laboratório de Mulheres e Meninas Negras do Estado, intitulado LabNegra. “Esse laboratório vai acompanhar a situação de empregabilidade, de escolaridade, de violência, acesso à saúde, de permanência na educação, que atravessam a vida das mulheres negras. E, com isso, teremos subsídios para poder implementar e executar mais e melhores políticas públicas que enfrentem o racismo e as desigualdade de gênero”, pontuou.
Já o 304/2024 dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para Mulheres Trans e Travestis Vítimas de Violência no Ceará, vinculado à Secretaria da Diversidade do Ceará. Como lembrou Larissa Gaspar, o Brasil é o país que mais assassina esse grupo populacional no mundo. “É estarrecedor, é alarmante, chama nossa atenção e precisamos garantir possibilidade de vida da população trans no Brasil, aqui, onde a expectativa de vida dessa população é de 35 anos, enquanto a média nacional já passa dos 70 anos”, disse.
A deputada pediu também o apoio dos parlamentares que compõem as comissões da Casa para que essas iniciativas sejam aprovadas nos colegiados e, posteriormente, no plenário, a exemplo do projeto de indicação 119/23, que está na pauta de votação desta terça-feira. A proposta institui o programa de combate à intolerância religiosa e de defesa da liberdade religiosa na rede estadual de ensino do estado do Ceará. “É obrigação de todos nós, brasileiros e brasileiras, como está previsto na nossa Constituição Federal, assegurar o pluralismo religioso, a liberdade religiosa e a liberdade de crença de cada cidadão deste País”, ressaltou.
Larissa Gaspar destacou ainda a expansão do programa VaiVem, do Governo do Estado, que, na segunda fase, recém-lançada, deve beneficiar 47 mil pessoas da Região Metropolitana que estão desempregadas e em busca de empregos; e celebrou a entrega da cozinha de número 1.300 do Ceará Sem Fome. Ela apontou a importância de fiscalização sobre candidaturas femininas para evitar fraudes por parte de partidos, garantindo os direitos políticos das mulheres.
