O Poder Judiciário do Ceará realizará um mutirão da campanha “Pai, um presente para a vida toda” entre os dias 2 e 6 de dezembro, na Universidade de Fortaleza (Unifor), para facilitar o reconhecimento de paternidade. A iniciativa busca auxiliar pais na regularização documental e inclui audiências voltadas a divórcios, guarda e pensão alimentícia. A inscrição, aberta até o dia 22 de novembro, será seguida de um agendamento personalizado para cada inscrito. A Informação é do G1.
Os participantes deverão apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento ou declaração de união estável (para divórcios), além da certidão de nascimento dos filhos. Para casos com divisão de bens, serão necessários documentos adicionais. Exceções incluem pedidos de guarda para familiares que não sejam os genitores, reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada e outras demandas, como revisões de pensão e inventários.
Essa edição da campanha visa promover o direito ao reconhecimento legal da paternidade e resolver questões familiares por meio de um atendimento facilitado, destacando a importância de que todos os pais participem e regularizem suas situações.
Para mais informações sobre o mutirão, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.
