Nesta segunda-feira, 18, a Câmara dos Deputados deve voltar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 que amplia a imunidade tributária para templos religiosos de qualquer culto. As informações são da Agência Câmara Notícias.
A análise da PEC foi encerrada na última quarta-feira, 13, após o atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, a proposta proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
O texto ainda trata que não podem se tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como é o caso de creches, asilos e comunidades terapêuticas.
A PEC tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
