Na última segunda-feira, 18, um supermercado de Itapajé, na Região Norte do Ceará, foi autuado pela Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú, do Ministério Público do Ceará (MPCE), por vender produtos fora do prazo de validade e com preços divergentes nas prateleiras e no caixa.
Na fiscalização do Decon, foi verificado, por exemplo, que um pacote de feijão vencido desde 6 de novembro continuava sendo vendido no dia da fiscalização, assim como uma marca de iogurte, vencida desde 19 de outubro. Já uma lâmpada estava sendo comercializada por R$ 4,99 nas prateleiras, mas seu preço final no caixa era de R$ 5,99. Da mesma forma, um produto para gatos estava sendo vendido por R$ 4,49 nas prateleiras, 50 centavos a menos do que no caixa.
O supermercado também foi autuado por comercializar produtos em promoção sem indicar, de forma clara, que a validade da mercadoria se encerraria em menos de dez dias. De acordo com a Lei Estadual nº 18.878/2024, a informação deve constar de forma obrigatória nas placas ou cartazes informativos dos produtos em promoção em supermercados que possuam mais de cinco caixas.
O estabelecimento estava, de acordo com o Decon, vendendo produtos sem informar o preço nem a presença de ingredientes alergênicos (glúten, lactose, corantes, ovo, etc), no caso de produtos prontos para consumo, o que viola o Código de Defesa do Consumidor. As irregularidades também infringem o Decreto Federal nº 2.181/1997 e as Leis Estaduais nº 17.899/2022 e n° 18.878/2024.
O supermercado tem prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon, que retirou de circulação os produtos vencidos identificados durante a fiscalização.
