Nesta terça-feira, 3, os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram o aumento de seus próprios salários, que passará para R$ 34.776,64 a partir de fevereiro de 2025.
O projeto de lei 845/2024, assinado pela Mesa Diretora da Alece, previa o aumento do salário atual, que está em R$ 33.006,39. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Votaram contra os deputados Alcides Fernandes (PL) e Carmelo Neto (PL).
Conforme o projeto, o intuito é “harmonizar a legislação estadual ao marco constitucional e jurisprudencial vigente, eliminando potenciais incompatibilidades que poderiam resultar em questionamentos jurídicos”.
Este será o quarto aumento dos salários dos deputados estaduais desde 1º de janeiro de 2023. Dessa data até fevereiro deste ano, o subsídio passou de R$ 29.469,99 para R$ 33.006,99. Confira:
- R$ 29.469,99 – 1º de janeiro de 2023
- R$ 31.238,19 – 1º de abril de 2023
- R$ 33.006,39 – 1º de fevereiro de 2024
- R$ 34.776,64 – 1º de fevereiro de 2025
O aumento do salário a partir de janeiro de 2023 até fevereiro de 2025 já havia sido aprovado em 2022 por Resolução da Mesa Diretora da Alece. No entanto, apesar de prever as quatro etapas de reajuste do subsídio, é necessário que o plenário aprove cada um dos aumentos.
Conforme o artigo 27 de Constituição Federal, os deputados estaduais devem receber salários equivalentes a 75% do que ganham os deputados estaduais. Estes, por sua vez, aprovaram aumento escalonado e, em fevereiro de 2025, deputados federais, senadores, a cúpula do Executivo, incluindo o presidente da República, e os ministros do Supremo Tribunal Federal receberão R$ 46,4 mil.
