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Nesta quarta-feira, 11, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país.
Conforme o texto, é vedado o uso de “aparelho eletrônicos portáteis” em toda a educação básica – o que engloba todo o ensino fundamental, com exceção do ensino médio -, durante as aulas e nos intervalos, bem como nos recreios.
A matéria foi aprovada de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, agora, segue para o Senado.
Apesar da proibição, o texto da lei permite o uso de aparelhos eletrônicos por diferentes motivos: pedagógicos, acessibilidade, inclusão ou razões médicas. É permitido, ainda, o porte do celular para crianças de até 10 anos.
