Foi aprovado por unanimidade nessa quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), projeto de lei do Ministério Público (MPCE) que cria 100 novos cargos de servidores efetivos na instituição, sendo 15 de analista ministerial e 85 de técnico ministerial. Com a aprovação, os servidores públicos irão reforçar a atuação do MP do Ceará, após realização de concurso público.
Uma comissão para a realização de um novo concurso já está formada no MPCE e o edital deve ser publicado em 2025.
Os salários iniciais são de R$ 5.240,93 para técnico ministerial, e de R$ 7.427,96 para analista ministerial, conforme a matéria aprovada.
O anteprojeto havia sido apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, em 7 de outubro de 2024, na 5ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Na ocasião, o anteprojeto foi aprovado por unanimidade.
A aprovação do projeto na Alece cria também um cargo comissionado de gerente de apoio a membros e servidores aposentados. O projeto cria ainda uma comissão provisória interna para avaliar a distribuição dos cargos efetivos. O projeto de lei regulamenta ainda os cargos de assessor jurídico da Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, Assessor Jurídico I e oficial da Secretaria Executiva do Decon.
A alteração entrará em vigor após sanção do governador e posterior publicação.
Novo concurso
As vagas de analista do novo concurso do MPCE, que deve ocorrer em 2025, devem contemplar as áreas de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Comunicação Social, Direito, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Psicologia, Serviço Social e Engenharia Ambiental.
