O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As novas diretrizes foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira, 28.
Entre as mudanças aprovadas, destaca-se a exigência de biometria obrigatória para novos benefícios e para a atualização cadastral, que deverá ocorrer, no mínimo, a cada dois anos. A nova regra também prevê a obrigatoriedade do cadastro biométrico para o recebimento e a manutenção de aposentadorias e pensões, ampliando uma exigência antes restrita ao BPC.
O presidente vetou pontos polêmicos do texto enviado pelo Congresso Nacional, incluindo o artigo que limitava o benefício a pessoas com deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão continuará abrangendo pessoas com deficiência leve. O Planalto justificou que a proposta poderia gerar insegurança jurídica na concessão de benefícios.
Outro veto atingiu a revogação de regras para reinserção de beneficiários no programa Bolsa Família. O governo argumentou que a alteração traria riscos à elegibilidade do programa e comprometeria o interesse público.
O BPC, que garante um salário mínimo mensal, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de longo prazo, desde que não possam se sustentar ou ser sustentados por suas famílias. A condição de deficiência deve impossibilitar a participação plena na sociedade em igualdade de condições, conforme detalha o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Com informações da Agência Brasil.
