Nesta quarta-feira, 15, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o órgão revogará a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
O Fisco passou a receber, no início deste mês de janeiro, dados sobre transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das instituições de pagamento. A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar as transferências via PIX não podem ser tributadas.
Conforme Haddad, volta a valer o que estava valendo nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.