Um projeto de lei que depende de aprovação no Senado deve aliviar a conta de todos os consumidores de energia e estimular a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa. Trata-se do PL 624/2023, que quer substituir gradativamente a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe). A informação é da Agência Senado.
O Rebe é um programa que prevê a construção de pequenas usinas solares para abastecer casas de famílias pobres. Os custos para a instalação seriam arcados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores de energia elétrica e que financia políticas públicas como a Tarifa Social.
São recolhidos cerca de R$ 6 bilhões anualmente pela CDE. Mas os recursos para a construção das minigeradoras de energia elétrica solar também viriam de fundos do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobras e de Itaipu. O intuito é utulizar esses recursos para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais, flutuantes em lâminas d’água e próximas de reservatórios de hidrelétricas, com o objetivo de gerar uma quantidade de energia suficiente para essas famílias.
De acordo com o projeto, após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz.
No Senado, a proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável. Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário.
